Compliance Trabalhista: o que é e como verificar
A conquista de direitos, bem como as mudanças na relação entre colaboradores e empregadores que aconteceram ao longo dos últimos anos trouxeram mais visibilidade e importância ao compliance trabalhista, transformando essa prática em um processo vital para as empresas.
O conjunto de procedimentos contemplados pelo compliance trabalhista tem como objetivo verificar e garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas regulamentadoras, ações e convenções coletivas do setor, além de todo o conjunto legislativo registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A irregularidade perante alguma dessas etapas implica no pagamento de multas, penalizações e esclarecimentos por parte da empresa diante dos órgãos responsáveis pela justiça do trabalho.
O que é analisado no compliance trabalhista?
Além da conformidade com as leis abarcadas pela CLT, o compliance trabalhista também se debruça sobre todos os aspectos que envolvem o ambiente de trabalho e o modo como os colaboradores atuam.
Por essa razão, o compliance trabalhista analisa os seguintes tópicos:
- Contratos internos
Nessa categoria são analisadas todas as modalidades de contratos trabalhistas internos utilizados pela organização, bem como os detalhes dos processos de recrutamento e seleção e admissão e demissão.
- Contratos externos
Os contratos externos consideram a análise dos documentos requisitados na contratação de terceirizados, além de verificarem quais os riscos de cada parceiro para o negócio e como a empresa pode se proteger de cada um deles.
- Segurança do trabalho
Todos os aspectos que envolvem o bem-estar dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho, como equipamentos de proteção individual (EPIs), periculosidade, insalubridade, dentre outros, são avaliados na segurança do trabalho.
- Jornada de trabalho
Desde a descrição das funções de cada colaborador até a definição das escalas de trabalho, princípios de remuneração, acúmulo ou abandono de ocupações, entre outros, são analisados nesse aspecto.
- Cultura do ambiente de trabalho
Nesse aspecto são analisadas a relação entre os colaboradores da companhia, os valores e cultura organizacionais, além das etapas que marcam a integração e ascensão da diversidade nos diferentes níveis hierárquicos do negócio.
- Impactos ambientais
O compliance trabalhista também analisa quais são os impactos ambientais provocados pelas atividades da empresa, além de verificar quais são as políticas de preservação e conscientização disseminadas pelo negócio.
- Atendimento ao cliente
Os serviços de atendimento ao cliente, seja ele direto ou indireto, juntamente com o conjunto de boas práticas e diretrizes da organização também são analisados no programa de compliance trabalhista.
Para atestar se a empresa encontra-se ou não em conformidade trabalhista, além de analisar a adequação do negócio à CLT e aos aspectos apontados acima, os órgãos públicos também verificam o cumprimento da Lei da Reforma Trabalhista, Lei Anticorrupção, Lei da Terceirização e da Lei da Lavagem de Dinheiro.
Quais as vantagens do compliance trabalhista?
Melhor desempenho financeiro
De acordo com os dados do levantamento “Justiça em Números”, no ano de 2019 o número de ações trabalhistas eram responsáveis por 12% de todos os processos em aberto do território nacional.
Essa informação aponta para o fato de que as empresas que praticam o compliance trabalhista têm menos chances de incorrer nesse tipo de processo, o que melhora diretamente o desempenho financeiro do negócio, pois evita o custo com honorários advocatícios, pagamento de indenizações aos funcionários e multas por irregularidade.
Mitigação de riscos
Mitigar e se antecipar a riscos como acidentes de trabalho, distúrbios provenientes de atividades laborais, como depressão e Burnout, e penalizações financeiras por desconformidade com a legislação também estão entre os benefícios proporcionados pelo compliance trabalhista.
A médio e longo prazo, a mitigação desses tipos de risco aliada aos demais processos preventivos da companhia, impulsionam a empresa a conquistar normas regulamentadoras como a ISO 31000. O que traz ainda mais vantagens e visibilidade para o negócio.
Agilidade na captação de recursos
A partir da mitigação de riscos e da melhoria no desempenho financeiro da companhia ocasionados pelo compliance trabalhista, a empresa também alcança maior agilidade na captação de recursos junto a investidores e instituições financeiras.
Crescimento da satisfação dos colaboradores
Investir nas práticas do compliance trabalhista demonstra aos colaboradores que a empresa não só preza por sua reputação perante à justiça do trabalho, como também se preocupa com seus prestadores de serviço.
Com isso, cresce o índice de satisfação e de pertencimento dos funcionários com a companhia, o que também estimula o protagonismo dos colaboradores, contribui para a atração e retenção de talentos, além de evitar a perda de produtividade.
Vantagem competitiva
Com base em todos os benefícios apontados anteriormente, é seguro afirmar que o compliance trabalhista coloca a empresa em vantagem competitiva em relação à seus concorrentes que não incorporam essa prática em sua rotina.
4 passos para praticar o compliance trabalhista
1) Integrar equipes
Para implementar o compliance trabalhista e caminhar em direção às vantagens apresentadas, é preciso integrar diferentes equipes incluindo especialmente os colaboradores do board de gestão da companhia. Com uma equipe multidisciplinar responsável por importantes decisões, o caminho para garantir a efetividade da conformidade trabalhista será mais assertivo.
2) Definir cronograma de atividades
A partir da integração de equipes e, consequentemente, da definição do comitê responsável pelo compliance trabalhista, é preciso definir o cronograma de atividades para execução do projeto.
Para isso é importante mapear a situação atual do negócio, reunir todos os dados possíveis sobre os colaboradores, avaliar o relacionamento com os terceirizados e elencar quais serão as etapas do plano de ação para colocar o compliance trabalhista em prática.
3) Criar políticas internas
Com o cronograma definido, é necessário criar políticas tais como Códigos de Conduta e Regulamentos Internos de Políticas da Empresa que sejam capazes de apontar o cumprimento do compliance trabalhista a curto, médio e longo prazo.
Nessa etapa é importante que a definição dessas normativas sejam feitas de acordo com a realidade do negócio, pois somente assim a efetividade do programa será de fato alcançada.
4) Desenvolver canais de denúncia anônima
Tão importante quanto criar políticas internas eficazes é desenvolver canais de denúncia anônima para que os colaboradores possam comunicar o descumprimento das normativas estabelecidas sem o risco de penalizações ou represálias de seus pares.
Como verificar o compliance trabalhista
Após a implementação do compliance trabalhista é preciso analisar quais foram os resultados do projeto, bem como corrigir as falhas que surgiram ao longo do processo.
A partir dessa primeira análise, o comitê de compliance officer poderá elencar qual a ferramenta e metodologia para monitoramento constante do compliance trabalhista.
Descubra como ir além no compliance trabalhista
A etapa final de verificação do compliance trabalhista é uma das mais importantes, pois é com ela que a empresa conseguirá dar continuidade e fazer melhorias no escopo do projeto que sejam voltadas aos objetivos do negócio.
Por essa razão, para ir além no compliance trabalhista garantindo ainda mais vantagens em relação à concorrência é preciso utilizar a tecnologia a favor dos propósitos da organização ao escolher uma plataforma que seja adaptável às metas da empresa.
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