Como usar a IA de forma responsável e segura para o Direito
A inteligência artificial (IA) já faz parte do nosso dia a dia. Do entretenimento à indústria, essa tecnologia está transformando a maneira como enxergamos o mundo e nos relacionamos com o trabalho.
O campo do Direito também foi afetado por ela: a IA já é realidade em escritórios, departamentos jurídicos e até mesmo no Poder Judiciário. A crescente necessidade por mais produtividade e pela análise eficiente de grandes volumes de informação torna essa tecnologia uma aliada promissora para o setor jurídico.
Contudo, quando aplicada a áreas sensíveis como o Direito, a IA levanta questões importantes sobre ética, segurança e responsabilidade. Para que seus benefícios sejam plenamente aproveitados, é essencial garantir que seu uso ocorra de forma transparente, segura e alinhada com os princípios jurídicos.
Neste artigo, você vai entender como utilizar a inteligência artificial de maneira responsável no contexto jurídico — e como ela pode, de fato, contribuir para uma atuação mais estratégica, eficiente e segura.
Você verá neste artigo:
- Como a IA pode ser utilizada no setor jurídico;
- Quais os riscos associados ao uso da IA em ambientes jurídicos;
- Princípios que devem ser seguidos para o uso responsável da IA no Direito;
- Exemplos reais de casos de sucesso da IA no Direito.
O papel da IA no direito hoje
A inteligência artificial está revolucionando o setor jurídico ao automatizar processos, facilitar tarefas burocráticas, analisar dados, escrever documentos em segundos e realizar diversas outras ações que liberam os profissionais para se concentrarem em tarefas mais estratégicas. Ela já é uma realidade no direito, sendo empregada em diversas frentes, como:
- Jurimetria: análise de grandes volumes de dados jurídicos para identificar padrões de decisões judiciais e elaborar estratégias jurídicas mais assertivas.
- Revisão e automação de documentos: uso de softwares de IA que agilizam a criação e a revisão de documentos, como contratos e petições, reduzindo erros e tempo de trabalho.
- Chatbots jurídicos: emprego de assistentes virtuais que orientam clientes e respondem dúvidas frequentes, melhorando a experiência do usuário.
- Análise preditiva: uso de ferramentas de IA que estimam resultados de processos com base em dados históricos, auxiliando na tomada de decisão.
Empregar a inteligência artificial nessas tarefas traz diversos benefícios para profissionais e escritórios, como aumento de produtividade, redução de custos, mais rapidez e agilidade no trabalho e maior precisão nas análises. Porém, por lidar com dados sensíveis, a adoção dessa tecnologia deve vir acompanhada de critérios rígidos para não gerar riscos éticos e legais.
Quais os riscos associados ao uso da IA no setor jurídico?
Como vimos, a inteligência artificial é muito potente, mas o seu uso deve ser responsável para não trazer danos à sociedade. Mais do que seguir leis, garantir um uso responsável da IA envolve ética, transparência e respeito à privacidade.
Apesar do seu potencial transformador, a IA no setor jurídico traz riscos que não podem ser ignorados:
- Viés algorítmico: a presença de algoritmos tendenciosos em sistemas de inteligência artificial pode impactar os resultados gerados com a reprodução ou ampliação de desigualdades sociais. Esse tipo de erro é especialmente prejudicial em áreas como saúde, direito e recursos humanos.
- Falta de transparência: alguns algoritmos funcionam como “caixas-pretas”, dificultando a compreensão de como chegaram a um determinado resultado e prejudicando a auditoria de decisões. No Direito, essa falta de transparência pode comprometer a segurança jurídica.
- Privacidade e proteção de dados: utilizar IA com dados sensíveis, como é o caso do setor jurídico, requer conformidade com legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois o vazamento ou o uso inadequado de informações pode acarretar penalidades para empresas e afetar a vida de muitas pessoas.
Entre todas as funções realizadas pela inteligência artificial no Direito, a análise preditiva de jurisprudência, a geração de documentos, a revisão contratual e a classificação de processos são aplicações comuns, mas que exigem atenção e supervisão humana durante o processo.
Principais cuidados ao utilizar IA no Direito
Para aplicar a IA de modo responsável e segura para o Direito, é recomendado levar os seguintes pontos em consideração:
- Escolha a ferramenta mais adequada: para além de escolher a IA que melhor atenda às necessidades da sua empresa, também é necessário avaliar a reputação da empresa fornecedora e verificar se há transparência nos dados de treinamento do sistema IA e nos processos de decisão. Verifique certificações e cases de sucesso.
- Privacidade e proteção de dados: é crucial garantir que a LGPD seja cumprida à risca. Tenha certeza de usar de forma segura dados sensíveis, como informações de clientes, processos sigilosos e documentos jurídicos.
- Governança e supervisão: antes de implementar a IA na sua empresa, tenha um plano claro de implementação com diretrizes internas envolvendo compliance, segurança da informação e jurídico. Designe responsáveis técnicos e jurídicos para validar os resultados da IA, principalmente no processo de adaptação da equipe.
- Treinamento e capacitação da equipe: treine sua equipe; os profissionais que terão contato direto com a IA precisam entender como ela funciona, como operá-la de modo adequado e como interpretar e revisar os resultados gerados por ela. O treinamento também serve para sanar dúvidas gerais e diminuir preconceitos ou resistências à adoção dessa tecnologia.
- Auditorias periódicas: é necessário verificar a performance e os possíveis vieses do sistema por meio de testes contínuos. Esse passo é de extrema importância para garantir que a ferramenta está funcionando adequadamente.
Casos de uso e exemplos de aplicação segura e responsável
O uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro cresceu 26% em 2023 em relação a 2022, com 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento. Esse aumento indica maior abertura para inovações tecnológicas e pode apontar para como será o futuro do Direito no Brasil.
Para ilustrar como é possível empregar IA de forma responsável, separamos três exemplos:
- Projeto Victor: utilizado desde 2017, o Projeto Victor é um robô desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para análise de temas de repercussão geral e para automatizar a triagem e a classificação de processos do STF.
- Projeto VictórIA: ferramenta desenvolvida para identificar processos que tratam do mesmo assunto e agrupá-los automaticamente. Com diretrizes claras de governança, o Projeto VictórIA, segundo Rosa Weber — ex-presidente do STF —, nasceu para dar celeridade às análises e ao julgamento dos processos.
- Legaltechs alinhadas à LGPD: existem muitas legaltechs, no Brasil e no mundo, que trabalham de forma segura respeitando padrões de proteção de dados e transparência, além de prover interfaces que permitem ao usuário compreender as fontes e decisões analisadas pelo modelo.
Esses exemplos mostram que é possível aliar inovação e responsabilidade, fazendo da inteligência artificial uma grande aliada do Direito, mas que, para isso, seu uso deve estar ancorado em princípios éticos, segurança jurídica e responsabilidade.
Inteligência artificial e o futuro do Direito
A integração da inteligência artificial ao sistema judiciário brasileiro revela como essa tecnologia está remodelando profundamente a prática jurídica e sinaliza uma presença cada vez mais estratégica no Direito.
Com o avanço constante da digitalização, torna-se essencial o desenvolvimento de ferramentas especializadas que atendam às demandas específicas da área. Pensando nisso, a NeuralMind, em parceria com o Escavador, está desenvolvendo o L³M (Legal Large Language Model) — um modelo de linguagem de última geração, voltado exclusivamente para o contexto jurídico brasileiro. A proposta do L³M é apoiar profissionais do Direito na elaboração e análise de peças jurídicas e no acompanhamento de processos.
Além desse projeto inovador, a NeuralMind oferece soluções em IA de alto desempenho, adaptadas às necessidades do seu negócio. Entre em contato com a nossa equipe e descubra como a inteligência artificial pode transformar a sua rotina com eficiência, responsabilidade e inovação.
