Proteção de dados e Inteligência Artificial: o desafio da LGPD

Proteção de dados e Inteligência Artificial: o desafio da LGPD

A proteção de dados é uma prática essencial na transformação digital, por isso é necessário compreender como a LGPD impacta o uso de dados em soluções de Inteligência Artificial. 

Após um ano marcado pela digitalização dos mercados acelerada pela pandemia, a questão da privacidade de dados se mostra cada vez mais importante na consideração de produtos e serviços. No Brasil, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fortaleceu essa tendência. 

Segundo a consultoria Gartner, a privacidade deve ser um foco de investimento das empresas e um fator impulsionador da transformação digital. Ao mesmo tempo, as pesquisas indicam que o cenário também estimula o uso de Inteligência Artificial, estimando que 40% das tecnologias de compliance em proteção de dados dependerão de IA para serem devidamente implementadas.

Se você estiver usando, ou planejando usar inteligência artificial em sua organização, é essencial compreender o impacto da LGPD na forma como os dados são coletados e utilizados. A seguir, descubra quais são as principais determinações da Lei para o caso da inteligência artificial, e quais medidas podem ser tomadas em busca da conformidade na proteção de dados.

LGPD e Proteção de Dados

Inspirada na versão europeia do GDPR (General Data Protection Regulation), a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo seus direitos fundamentais.

A Lei entrou em vigor em setembro de 2020 e regulamenta qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais. É aplicável a toda operação de tratamento de dados realizada por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, independente do meio e de onde os dados estejam localizados. Na prática, a LGPD busca dar às pessoas mais controle sobre quais dados são fornecidos às empresas e como eles são utilizados.

Desafios para a Inteligência Artificial

O mercado de inteligência artificial está em crescente expansão: a International Data Corporation (IDC) prevê que os gastos das empresas com esse tipo de tecnologia deverá dobrar mundialmente nos próximos 4 anos, passando de 50 bilhões de dólares em 2020 para 110 bilhões em 2024. Entretanto, entre esse crescimento encontra o desafio das regulamentações de uso de dados.

Isso porque os dados são o principal recurso das tecnologias de Inteligência Artificial. A partir de uma grande base de dados, com machine learning é possível traçar perfis de comportamento e de compra, oferecer recomendações de produtos, direcionar anúncios publicitários, entre muitos outros usos.

Com a LGPD, regulamenta-se o controle dos dados pelos usuários, tornando obrigatório que as empresas informem quais informações são coletadas e como elas serão usadas. Assim, as pessoas têm a opção de autorizar ou não o compartilhamento.

Algoritmos de inteligência artificial são beneficiados pela maior quantidade de dados possível para a detecção de padrões, e é desejável mantê-los armazenados, já que os padrões históricos podem servir como base para melhores decisões das IAs. É aí que está o grande desafio da LGPD: é preciso limitar a coleta de dados àqueles necessários para os objetivos declarados, reduzindo também o tempo de armazenamento deles, e declarando todas essas questões de forma transparente aos usuários.

Uma vez que os dados foram coletados, a empresa precisa ser capaz de alterar ou apagar os dados do usuário caso ele faça essa solicitação. Portanto, para estar em conformidade com a LGPD, os dados usados em sistemas de inteligência artificial precisarão ser identificáveis e acessíveis a nível individual.

Além disso, é possível que a proteção de dados incentive o desenvolvimento de inteligências artificiais que não dependem necessariamente dos dados compartilhados pelos próprios usuários, como é o caso dos sistemas de reconhecimento de imagem, nos quais a LGPD terá menor influência.

Contribuições da IA para proteção de dados 

No entanto, apesar desses desafios, a inteligência artificial pode ser usada para ajudar as empresas no cumprimento da LGPD. Enormes bases de dados são armazenadas por grandes organizações, nas quais são necessários processos automatizados usando ferramentas de IA para identificar os dados que não devem mais ser mantidos.

Quando bem direcionada, a inteligência artificial garante a própria segurança digital, protegendo dados, prevenindo crimes cibernéticos e melhorando o desempenho empresarial em diversas instâncias. Um exemplo de uso de IA alinhado à LGPD é a Tagger, solução de inteligência artificial para a homologação de fornecedores criada pela Neuralmind, que é capaz de cruzar informações de documentos dos possíveis parceiros com fontes de dados públicas e privadas, assegurando o compliance das operações.

Ao fim, o maior objetivo da LGPD é a transparência. Tecnologias de inteligência artificial não serão prejudicadas, se administradas seguindo o que determina a lei: informar os dados coletados e o tempo de armazenamento, certificar-se de que sejam identificáveis e removíveis, e explicar o que será feito com as informações. 

Há muito o que se discutir em relação a IA e proteção de dados, mas seguir esses princípios significa grandes avanços para se tornar compatível com as tendências mundiais na garantia da privacidade e dos direitos dos usuários.