Termos e Condições de Uso NeuralSearchX
O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os quais são um contrato vinculativo entre você e a NEURALMIND INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL S.A., inscrita no CNPJ/ME nº 23.374.326/0001-84 (“NeuralMind”, “nós”, “nos” ou “nosso”), única titular do produto NSX – NeuralSearchX (“Plataforma”).
A Plataforma é um sistema de indexação, busca e recuperação de informações em bases documentais, desenvolvido pela NeuralMind utilizando os mais recentes avanços em Inteligência Artificial.
Ao acessar a Plataforma, os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso não concordem, não devem utilizar a Plataforma. A NeuralMind reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente, a seu exclusivo critério.
Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.
I – DO OBJETO
O presente instrumento define os direitos e obrigações dos Usuários ao utilizarem a Plataforma NSX.
Para funcionamento adequado, a Empresa deverá permitir o acesso às suas informações/documentos a serem indexados pela NeuralMind de modo seguro, com o objetivo de prestar o serviço contratado.
A Plataforma tem como objetivo encontrar e recuperar informações em bases documentais de forma ágil, reduzindo riscos e erros e aumentando a produtividade.
Para obter acesso à Plataforma em ambiente teste, basta acessar o endereço indicado pela NeuralMind.
Para o acesso inicial, a NeuralMind gerará um login e senha para os Usuários.
É indispensável que o aparelho utilizado tenha acesso à internet.
Estes Termos regem o uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indicam como informações são coletadas e tratadas em conformidade com a LGPD – Lei nº 13.709/2018.
II – DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE
Ao acessar a Plataforma, os Usuários atestam que leram o presente documento.
III – DA RESPONSABILIDADE DA INFORMAÇÃO E OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO
A NeuralMind não se responsabiliza pela correção ou veracidade dos dados indexados, sendo a fonte da informação responsável por sua autenticidade.
Os Usuários comprometem-se a não realizar ataques cibernéticos ou práticas que comprometam a disponibilidade do NSX.
A NeuralMind se reserva o direito de suspender o acesso à Plataforma para manutenção.
IV – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98.
Pertencem exclusivamente à NeuralMind todos os direitos de propriedade intelectual sobre o NSX, incluindo marca, código-fonte, design, algoritmos de IA e estrutura.
A NeuralMind reserva para si todo e qualquer direito de propriedade advindo da Plataforma e das customizações realizadas.
Os Usuários obrigam-se a não usar a Plataforma além dos limites legais, nem registrar produtos ou marcas similares à NeuralMind.
V – DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Todas as informações processadas pelo NSX serão armazenadas em servidores de alta segurança. A NeuralMind adota medidas para confidencialidade e segurança, mas não responderá por violações cometidas por terceiros que utilizem redes públicas.
Os Usuários não poderão responsabilizar a NeuralMind por prejuízos decorrentes de falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da internet.
A NeuralMind não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma em caso de falhas externas como vírus ou problemas de operação do dispositivo.
A NeuralMind não se responsabilizará por:
(i) integração da Plataforma com softwares de terceiros não previstos em contrato;
(ii) defeitos decorrentes de culpa exclusiva dos Usuários;
(iii) decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nos resultados do NSX.
A NeuralMind não será responsabilizada por mau uso da Plataforma, uso em desacordo com a lei ou modificações não autorizadas.
Quaisquer prejuízos decorrentes de uso inadequado ou fornecimento de dados incorretos serão de responsabilidade exclusiva dos Usuários.
VI – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A NeuralMind cumpre as obrigações da LGPD e do Marco Civil da Internet, tratando dados pessoais dos Usuários de forma adequada e proporcional à finalidade contratada conforme sua Política de Privacidade.
Se o Usuário identificar situação que possa infringir a LGPD, deve comunicar via dpo@neuralmind.ai.
O Usuário poderá requerer a exclusão permanente de seus dados pessoais tratados pelo NSX mediante solicitação ao e-mail contato@neuralmind.ai, indicando o e-mail associado à conta. Após validação, os dados vinculados serão excluídos definitivamente, respeitadas obrigações legais de retenção.
VII – EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS
Qualquer violação destes Termos poderá ensejar suspensão temporária ou definitiva do acesso, sem necessidade de aviso prévio, além de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A NeuralMind poderá tomar medidas necessárias para cumprir determinações legais ou judiciais.
Após extinção contratual, a NeuralMind não será responsável pelo armazenamento dos dados do Usuário.
VIII – INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em indenizar a NeuralMind por qualquer prejuízo decorrente de:
(i) violação destes Termos;
(ii) uso indevido da Plataforma;
(iii) violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
IX – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
A NeuralMind poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo o Usuário informado em seu próximo acesso.
A continuidade do uso após alteração implica concordância.
X – CONDIÇÕES GERAIS
As partes não serão responsabilizadas por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior.
A tolerância no exercício de direitos não implica renúncia ou novação.
XI – FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias, com renúncia de qualquer outro.
XII – ACEITAÇÃO CONTRATUAL
Ao clicar em “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com estes Termos de Uso do NSX.