Política de Privacidade

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Nós da Neuralmind Inteligência Artificial S.A (Neuralmind) estamos comprometidos com o cumprimento das leis de proteção de dados pessoais, com a garantia dos direitos dos Titulares de Dados (“Você”) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  Por isso, elaboramos este Política de Privacidade (“Política”) com o objetivo de informar de maneira clara e objetiva como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais no âmbito da prestação de nossos serviços. 

Dessa forma, para garantir a transparência sobre o  tratamento dos dados pessoais realizado pela Empresa tornamos público esta Política.

Lembrando que, caso você tenha qualquer dúvida, sempre pode nos contatar por meio do seguinte e-mail: dpo@neuralmind.ai.

2. DEFINIÇÕES

Para a compreensão desta Política, a seguir apresentamos algumas definições:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):  é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou “Encarregado”: pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador, para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”: refere-se a Lei nº 13.708/2018 que dispõe sobre sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado; 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Titular: pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados, incluindo leads, clientes, prestadores de serviço e colaboradores da Empresa, a depender do caso concreto;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Site: refere-se à página web oficial gerenciada e administrada pela Empresa, incluindo todos os seus conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados por meio deste endereço eletrônico.

3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Em relação aos seus dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Direito de confirmação: confirmar se há tratamento de dados pessoais a seu respeito realizado pela Empresa;

• Direito de acesso: acessar os dados pessoais a seu respeito tratados pela Empresa;

• Direito de correção: corrigir seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;

• Direito à portabilidade: se aplicável, solicitar a portabilidade dos dados pessoais que lhe digam respeito a outra empresa, mediante requisição expressa, observados os limites relativos ao segredo comercial e industrial da Empresa;

• Direito de eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito tratados com seu consentimento, conforme exceções previstas no artigo 16 da LGPD;

• Direito de informação sobre uso compartilhado: solicitar informação das empresas públicas e privadas com as quais a Empresa realizou o uso compartilhado de dados pessoais;

• Direito de revogação do consentimento: se aplicável, revogar o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pela Empresa, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

• Direito de petição à ANPD: peticionar em relação aos dados pessoais que lhe digam respeito, contra a empresa, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa, com base nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, que não o consentimento, em caso da referida lei;

• Direito de revisão de decisões automatizadas: se aplicável, solicitar à Empresa a revisão de decisões tomadas unicamente com  tratamento automatizado de dados que lhe digam respeito e que afetem seus interesses. 

Quando a Empresa for Controladora dos dados, esses direitos poderão ser exercidos via e-mail:  dpo@neuralmind.ai

No caso em que a Empresa figurar como Operadora dos Dados e receber alguma requisição de direitos de Titular, encaminharemos o pedido ao Controlador responsável.

Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos? Acesse aqui e conheça mais sobre seus direitos.

Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:

• Limitação da finalidade: os dados pessoais serão tratados somente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas, sendo vedado seu tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

• Tratamento adequado: os dados pessoais serão tratados de maneira compatível com as finalidades informadas, respeitando o contexto em que são coletados e utilizados;

• Necessidade: os dados serão limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;

• Transparência: os titulares terão acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais;

• Livre acesso: os titulares terão garantido o direito de consultar, de forma facilitada, as informações sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais;

• Qualidade dos dados: os titulares terão assegurada a exatidão, clareza e atualização dos seus dados, conforme necessário e para o cumprimento das finalidades da coleta;

• Segurança: a Empresa utilizará medidas técnicas e administrativas aptas à proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• Prevenção: a Empresa implementará medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento de dados pessoais;

• Não discriminação: a Empresa não utilizará dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

• Responsabilização e prestação de contas: a Empresa demonstrará a adoção de medidas eficazes para comprovar que observa e cumpre as normas de proteção de dados pessoais.

4. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES TRATAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?

Todos os seus dados coletados e/ou fornecidos por meio do nosso site, de outras interações ou diretamente a nós, estarão em conformidade com as legislações de proteção de dados e com esta Política de Privacidade. Esses dados serão tratados como confidenciais e utilizados exclusivamente para os fins aqui descritos e/ou autorizados por você.

Dados Pessoais. Os Dados Pessoais tratados pela Empresa podem envolver:

• Informações de contato, como nome completo, endereço de e-mail, telefone;

• Informações de acesso, como histórico de navegação, interação com conteúdo e visualização de páginas;

• Informações de navegação e do dispositivo, como endereço de IP, datas e horários de acesso, informações do dispositivo, dados de cookies;

Titulares de Dados Pessoais. Nós tratamos os Dados Pessoais de algumas categorias de Titulares. Isso significa que o nosso Titular (“Você”) pode se encaixar em uma ou mais dessas categorias, que dividimos entre: (a) Visitantes, e (b) Leads.

• Os Visitantes são aqueles titulares de Dados Pessoais que visitam ou acessam o Site ou páginas da Empresa;

• Os Leads são os potenciais clientes da Empresa, isto é, Titulares de Dados Pessoais que, por si ou representando uma empresa, (i) interagem com os conteúdos da Empresa (como baixar um e-book ou se inscrever em uma newsletter); ou (ii) preenchem um formulário de contato para saber mais sobre nossos serviços. 

A Empresa pode tratar os seguintes dados pessoais, para as finalidades explícitas abaixo: 

Eventualmente, poderemos utilizar seus dados para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para as finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante a sua autorização prévia.

Além disso, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

5. DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE 

Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos. Se você for um responsável legal de um menor e souber que o menor forneceu seus dados pessoais em nosso website ou por outro meio, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail dpo@nxcd.com.br

6. COOKIES

Nós utilizamos cookies! Mas afinal, o que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao seu computador onde são armazenados. Esses arquivos contêm informações relacionadas à sua navegação no site. 

A Empresa utiliza cookies para aprimorar a experiência de uso em nossa página. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos, suas finalidades e como você pode gerenciar suas preferências, consulte nosso Aviso de Cookies.

7. COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

As informações coletadas são de nosso uso exclusivo para as finalidades aqui referidas, portanto, não serão vendidas a terceiros em qualquer hipótese.

Poderão ter acesso interno às informações dos titulares apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

No entanto, podemos compartilhar os seus dados pessoais se necessário para:

Conformidade legal. compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii) estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei; 

Colaboradores. podemos compartilhar seus dados pessoais com nossos colaboradores, no qual eles apenas tratarão os dados para a execução do serviço necessário;

Prestação de Serviços por terceiros. podemos, ainda, atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades para viabilizar o nosso serviço, para executar serviços relacionados ao site ou à Empresa, ou, ainda, para nos auxiliar na análise de como nosso serviço é utilizado, a exemplo das empresas que fornecem os cookies que utilizamos em nosso site. Esses recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Ressaltamos que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, proibindo estes terceiros de divulgar ou usar os dados para qualquer outra finalidade;

Aquisição ou fusão. no caso de uma fusão, aquisição ou outro tipo de transação corporativa, podemos compartilhar seus dados pessoais com as partes envolvidas no processo, incluindo as empresas compradoras ou adquirentes, para fins de continuidade e integração dos produtos, sempre em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis. Nesses cenários, garantimos que o tratamento dos dados continuará em conformidade com as regulamentações aplicáveis e que os titulares serão informados sobre quaisquer mudanças relevantes que possam impactar o uso de suas informações pessoais.

8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos comprometemos a proteger sua privacidade aplicando medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do titular.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Empresa está sediada no Brasil e os dados pessoais por Nós tratados estão sujeitos à legislação brasileira. No entanto, esses dados podem vir a ser transferidos para fora do território nacional, em razão de a Empresa utilizar fornecedores que armazenam dados pessoais localizados em outros países, o que implica a Transferência Internacional de Dados Pessoais, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. 

Sempre priorizamos a contratação de fornecedores que adotem medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais e que realizem transferências internacionais em conformidade com a LGPD e  as resoluções e/ou diretrizes oficiais publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou órgão competente, e com fundamento nas hipóteses de tratamento previstas nos artigos 7º ou 11 da LGPD e nas seguintes salvaguardas da Resolução CD/ANPD nº 19/2024: (i) para países ou organismos internacionais que garantam um nível de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, (ii) cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas, ou (iii) nas situações previstas nos incisos II, "d", e III a IX do artigo 33 da LGPD.

10. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para atingir a finalidade para a qual eles foram coletados ou até o fim do período de tratamento. Após esse prazo, eles serão eliminados, salvo nos seguintes casos: (i) quando necessário mantê-los para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como o disposto no art. 15 do Marco Civil da Internet, art. 206 do Código Civil e art. 27 do Código de Defesa do Consumidor; (ii) para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou (iii) quando os dados forem anonimizados para uso exclusivo da Empresa.

11. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a  Neuralmind Inteligência Artificial S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 23.374.326/0001-84, com sede na Avenida Alan Turing, 345 - Cidade Universitária, Campinas - SP, 13.083-898

Esta Política não se aplica a eventuais endereços de sites citados ou direcionados através da nossa página, por isso é necessário que sejam lidos os Avisos de Privacidade do site em questão quando houver algum tipo de redirecionamento para endereço que não seja de propriedade da Empresa.

12. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OU “ENCARREGADO”

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO) é a DATA GUIDE CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM PROTEÇÃO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 39.317.591/0001-60, representada pela Taynara Rodrigues Bernardo, que pode ser contatada pelo endereço de e-mail dpo@neuralmind.ai .

13. ALTERAÇÕES NA PRESENTE POLÍTICA

Nos reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias, em razão de  alterações em nosso site, atualizações em nosso processos internos, ou mudanças em âmbito legislativo, com o objetivo de garantir cada vez mais segurança e conveniência para você. Por isso,  recomendamos  que você o revise sempre que possível.

Com a finalidade de facilitar, sempre indicaremos no fim do documento a data da última atualização, e se alterações substanciais forem feitas, notificaremos você sobre tais alterações antes que entrem em vigor. 

14. AGRADECEMOS POR LER NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE!

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Caso tenha restado alguma dúvida ou deseje obter mais informações sobre esta Política, por favor, entre em contato conosco: dpo@neuralmind.ai .

Última atualização: 14 de agosto de 2025