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Quando o assunto é pesquisa jurídica, é bastante comum associar o tema às teses e dissertações acadêmicas. Entretanto, nos últimos anos esse cenário vem se modificando graças aos avanços da tecnologia para direito. Isso porque as novas ferramentas desenvolvidas no campo tecnológico têm mostrado como...

Por definição, a jurisprudência é o conjunto de decisões tomadas por tribunais acerca de um mesmo tema que demonstre similaridades mesmo se tratando de processos judiciais distintos. Ou seja, quando um tribunal analisa diferentes casos que possuem uma matéria em comum e decide julgá-los da...