Termos e Condições de Uso

NSX (NeuralSearchX)

O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os quais são um contrato vinculativo entre você e a NEURALMIND INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL S.A., inscrita no CNPJ/ME nº 23.374.326/0001-84 (“NeuralMind”, “nós”, “nos” ou “nosso”), única titular do produto NSX – NeuralSearchX (“Plataforma”).

A Plataforma é um sistema de indexação, busca e recuperação de informações em bases documentais, desenvolvido pela NeuralMind utilizando os mais recentes avanços em Inteligência Artificial.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e aceito a integralidade destes Termos, vinculando-se e obrigando-se a cumpri-los. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, o Usuário não deverá utilizar os serviços.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, a critério da NeuralMind. Quaisquer alterações ao Usuário serão comunicadas através de notificação na própria Plataforma ou por e-mail. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar toda e qualquer utilização dos serviços.

Fica vedada a utilização da Plataforma por qualquer pessoa que não possua 18 (dezoito) anos completos ou que não detenha capacidade civil plena para concordar com a integralidade destes Termos.

Excepcionalmente, poderão se cadastrar e utilizar a Plataforma Usuários com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, desde que contem com a autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, os quais assumirão integral responsabilidade pelo uso da conta, bem como por todos os atos praticados pelo menor.

I – DO OBJETO

  1. O presente instrumento define os direitos e obrigações dos Usuários ao utilizarem a Plataforma NSX.

  2. Para funcionamento adequado, a Empresa deverá permitir o acesso às suas informações/documentos a serem indexados pela NeuralMind de modo seguro, com o objetivo de prestar o serviço contratado.

  3. A Plataforma tem como objetivo encontrar e recuperar informações em bases documentais de forma ágil, reduzindo riscos e erros e aumentando a produtividade.

  4. Para obter acesso à Plataforma em ambiente teste, basta acessar o endereço indicado pela NeuralMind.

  5. Para o acesso inicial, a NeuralMind gerará um login e senha para os Usuários.

  6. É indispensável que o aparelho utilizado tenha acesso à internet.

  7. Estes Termos regem o uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indicam como informações são coletadas e tratadas em conformidade com a LGPD – Lei nº 13.709/2018.

II – DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

  1. Ao acessar a Plataforma, os Usuários atestam que leram o presente documento.

III – DA RESPONSABILIDADE DA INFORMAÇÃO E OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO

  1. A NeuralMind não se responsabiliza pela correção ou veracidade dos dados indexados, sendo a fonte da informação responsável por sua autenticidade.

  2. Os Usuários comprometem-se a não realizar ataques cibernéticos ou práticas que comprometam a disponibilidade do NSX.

  3. A NeuralMind se reserva o direito de suspender o acesso à Plataforma para manutenção.

  4. A NeuralMind se isenta de responsabilidades por qualquer utilização indevida ou que não esteja em conformidade com as regras da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, reservas realizadas por terceiros sem autorização ou ações que violem os termos de uso. A NeuralMind não será responsável por danos, perdas ou mal-entendidos resultantes de falhas de comunicação entre os Usuários ou da utilização inadequada das cabines.

  5. A NeuralMind s também não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de falhas técnicas ou imprevistos fora de seu controle, como interrupções no serviço de internet, problemas com sistemas de pagamento ou outros fatores externos. Caso tais problemas ocorram, a NeuralMind se compromete a comunicar ao Usuário com a maior antecedência possível para que as devidas providências sejam tomadas.

  6. O Usuário concorda em somente utilizar a Plataforma para finalidades legítimas, em cumprimento destes Termos e de todas as leis aplicáveis, arcando com todas as penalidades, danos e consequências de assim não fazê-lo.

  7. O uso da Plataforma de modo indevido, ilegal ou em descumprimento destes Termos, pode resultar na rescisão do acesso à Plataforma em qualquer dos casos.

  8. Usuário deverá responsabilizar-se pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de sua senha de acesso, garantindo à NeuralMind que não irá compartilhá-las com quaisquer terceiro.

  9. Além de outras obrigações previstas nestes Termos, o Usuário se obriga ao cumprimento das seguintes disposições: 

(i) não ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade;

(ii) não causar, direta ou indiretamente, quando da utilização da Plataforma, transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade de outros Usuários, da NeuralMind e quaisquer de suas afiliadas e/ou terceiros em geral.

(iii)) não adulterar, fazer engenharia reversa ou hackear nossos serviços, burlar qualquer medida de segurança ou autenticação ou tentar obter acesso não autorizado aos serviços, sistemas, redes ou dados relacionados;

(iv) não modificar, desabilitar ou comprometer a integridade ou desempenho dos serviços ou sistemas, rede ou dados relacionados;

(vi) não enviar spam, vírus, marketing ou defraudar qualquer membro;

(vii) não intimidar, “perseguir”, agredir, assediar, maltratar ou difamar ou de outra forma maltratar qualquer Usuário;

(viii) não fazer upload, compartilhar, enviar ou fornecer qualquer conteúdo que: infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos da NeuralMind ou de terceiros; que seja enganoso, fraudulento, ilegal, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, prejudicial a menores, pornográfico (incluindo pornografia infantil, que removeremos e denunciaremos às autoridades policiais), indecente, assediador, odioso, que incite a violência, faça apologia ao terrorismo ou seja contra os direitos humanos, ou que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita; que incentive conduta ilegal ou ilícita ou que seja de outra forma inapropriada;

(ix) não fazer upload, compartilhar, enviar ou fornecer qualquer conteúdo ou propaganda que promova racismo, fanatismo, xenofobismo, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo.

IV – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98.

  2. Pertencem exclusivamente à NeuralMind todos os direitos de propriedade intelectual sobre o NSX, incluindo marca, código-fonte, design, algoritmos de IA e estrutura.

  3. A NeuralMind reserva para si todo e qualquer direito de propriedade advindo da Plataforma e das customizações realizadas.

  4. Os Usuários obrigam-se a não usar a Plataforma além dos limites legais, nem registrar produtos ou marcas similares à NeuralMind.

  5. O Usuário entende, aceita e concorda que a Plataforma, bem como todas as invenções, técnicas, metodologias, banco de dados e os dados contidos nos mesmos, códigos e linguagens de programação, avançadas ou não, desenvolvidas pela NeuralMind, são produtos da tecnologia e do conhecimento desenvolvidos pela e pertencentes a NeuralMind, sendo de propriedade exclusiva da NeuralMind.

  6. Os desenhos, patentes, logotipo, nome, marcas, know-how, software, segredos de negócio, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas e quaisquer outros dados e informações de propriedade intelectual da NeuralMind, de qualquer natureza, patenteadas ou não, que sejam utilizados na Plataforma por qualquer meio físico, eletrônico ou gráfico, são de exclusiva propriedade da NeuralMind.

  7.  Estes Termos e o uso não outorgam nem conferem aos Usuários qualquer direito de usar, explorar comercialmente ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes empresariais, logotipos, marcas e/ou nomes de produtos, incluindo a Plataforma.

V – DECLARAÇÕES E GARANTIAS

  1. Todas as informações processadas pelo NSX serão armazenadas em servidores de alta segurança. A NeuralMind adota medidas para confidencialidade e segurança, mas não responderá por violações cometidas por terceiros que utilizem redes públicas.

  2. Os Usuários não poderão responsabilizar a NeuralMind por prejuízos decorrentes de falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da internet.

  3. A NeuralMind não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma em caso de falhas externas como vírus ou problemas de operação do dispositivo.

  4. A NeuralMind não se responsabilizará por:

    • (i) integração da Plataforma com softwares de terceiros não previstos em contrato;

    • (ii) defeitos decorrentes de culpa exclusiva dos Usuários;

    • (iii) decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nos resultados do NSX.

  5. A NeuralMind não será responsabilizada por mau uso da Plataforma, uso em desacordo com a lei ou modificações não autorizadas.

  6. Quaisquer prejuízos decorrentes de uso inadequado ou fornecimento de dados incorretos serão de responsabilidade exclusiva dos Usuários.

VI – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  1. A NeuralMind cumpre as obrigações da LGPD e do Marco Civil da Internet, tratando dados pessoais dos Usuários de forma adequada e proporcional à finalidade contratada conforme sua Política de Privacidade.

  2. O tratamento de Dados Pessoais realizado pelo uso da Plataforma serão regidos pelo nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada clicando aqui.

  3. Se o Usuário identificar situação que possa infringir a LGPD, deve comunicar via dpo@neuralmind.ai.

  4. O Usuário poderá requerer a exclusão permanente de seus dados pessoais tratados pelo NSX mediante solicitação ao e-mail contato@neuralmind.ai, indicando o e-mail associado à conta. Após validação, os dados vinculados serão excluídos definitivamente, respeitadas obrigações legais de retenção.

VII – EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

  1. Qualquer violação destes Termos poderá ensejar suspensão temporária ou definitiva do acesso, sem necessidade de aviso prévio, além de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

  2. A NeuralMind poderá tomar medidas necessárias para cumprir determinações legais ou judiciais.

  3. Após extinção contratual, a NeuralMind não será responsável pelo armazenamento dos dados do Usuário.

VIII – INDENIZAÇÃO

  1. O Usuário concorda em indenizar a NeuralMind por qualquer prejuízo decorrente de:

    • (i) violação destes Termos;

    • (ii) uso indevido da Plataforma;

    • (iii) violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.

IX – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

  1. A NeuralMind poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo o Usuário informado em seu próximo acesso.

  2. A continuidade do uso após alteração implica concordância.

X – CONDIÇÕES GERAIS

  1. As partes não serão responsabilizadas por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior.

  2. A tolerância no exercício de direitos não implica renúncia ou novação.

  3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a NeuralMind e regerão a utilização da Plataforma pelo Usuário, substituindo todos os acordos e acertos anteriores entre o Usuário e a NeuralMind.

  4. Estes Termos tornam-se válidos a partir da data de sua efetiva aceitação pelo Usuário. As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua aceitação.

  5. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a NeuralMind serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive as Leis Federais n° 10.406/2002 (Código Civil), 13.105/2015 (Código de Processo Civil), 9.609/1998 (Lei do Software), 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e demais normas técnicas e legais aplicáveis à espécie.

  6. A NeuralMind poderá enviar avisos por meio de notificações gerais na Plataforma por meio do correio eletrônico para o endereço de e-mail na Conta do Usuário, ou por meio da própria Plataforma.

  7. O não exercício pelo Usuário e/ou pela NeuralMind de quaisquer de seus direitos, ou a não execução de quaisquer dos termos ou condições destes Termos não serão considerados renúncia a esses direitos, nem impedirão de fazer valer ou exercer quaisquer desses direitos. A eventual tolerância, por qualquer das Partes, da inexecução de quaisquer cláusulas ou condições deste Acordo, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, em novação, transação, perdão, renúncia ou dispensa da obrigação assumida, nem desistência do cumprimento das disposições aqui contidas.

  8. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da NeuralMind. O Usuário concede sua aprovação para que a NeuralMind ceda ou transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da NeuralMind; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. 

  9. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

XI – FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias, com renúncia de qualquer outro.

XII – ACEITAÇÃO CONTRATUAL

Ao clicar em “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com estes Termos de Uso do NSX.

Última atualização: 08 de setembro de 2025.