Compliance Trabalhista: o que é e como verificar

A conquista de direitos, bem como as mudanças na relação entre colaboradores e empregadores que aconteceram ao longo dos últimos anos trouxeram mais visibilidade e importância ao compliance trabalhista, transformando essa prática em um processo vital para as empresas.

O conjunto de procedimentos contemplados pelo compliance trabalhista tem como objetivo verificar e garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas regulamentadoras, ações e convenções coletivas do setor, além de todo o conjunto legislativo registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A irregularidade perante alguma dessas etapas implica no pagamento de multas, penalizações e esclarecimentos por parte da empresa diante dos órgãos responsáveis pela justiça do trabalho.

O que é analisado no compliance trabalhista?

Além da conformidade com as leis abarcadas pela CLT, o compliance trabalhista também se debruça sobre todos os aspectos que envolvem o ambiente de trabalho e o modo como os colaboradores atuam.

Por essa razão, o compliance trabalhista analisa os seguintes tópicos:

• Contratos internos

Nessa categoria são analisadas todas as modalidades de contratos trabalhistas internos utilizados pela organização, bem como os detalhes dos processos de recrutamento e seleção e admissão e demissão.

• Contratos externos

Os contratos externos consideram a análise dos documentos requisitados na contratação de terceirizados, além de verificarem quais os riscos de cada parceiro para o negócio e como a empresa pode se proteger de cada um deles.

• Segurança do trabalho

Todos os aspectos que envolvem o bem-estar dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho, como equipamentos de proteção individual (EPIs), periculosidade, insalubridade, dentre outros, são avaliados na segurança do trabalho.

• Jornada de trabalho

Desde a descrição das funções de cada colaborador até a definição das escalas de trabalho, princípios de remuneração, acúmulo ou abandono de ocupações, entre outros, são analisados nesse aspecto.

• Cultura do ambiente de trabalho

Nesse aspecto são analisadas a relação entre os colaboradores da companhia, os valores e cultura organizacionais, além das etapas que marcam a integração e ascensão da diversidade nos diferentes níveis hierárquicos do negócio.

• Impactos ambientais

O compliance trabalhista também analisa quais são os impactos ambientais provocados pelas atividades da empresa, além de verificar quais são as políticas de preservação e conscientização disseminadas pelo negócio.

• Atendimento ao cliente

Os serviços de atendimento ao cliente, seja ele direto ou indireto, juntamente com o conjunto de boas práticas e diretrizes da organização também são analisados no programa de compliance trabalhista.

Para atestar se a empresa encontra-se ou não em conformidade trabalhista, além de analisar a adequação do negócio à CLT e aos aspectos apontados acima, os órgãos públicos também verificam o cumprimento da Lei da Reforma Trabalhista, Lei Anticorrupção, Lei da Terceirização e da Lei da Lavagem de Dinheiro.

Quais as vantagens do compliance trabalhista?

Melhor desempenho financeiro

De acordo com os dados do levantamento “Justiça em Números”, no ano de 2019 o número de ações trabalhistas eram responsáveis por 12% de todos os processos em aberto do território nacional. 

Essa informação aponta para o fato de que as empresas que praticam o compliance trabalhista têm menos chances de incorrer nesse tipo de processo, o que melhora diretamente o desempenho financeiro do negócio, pois evita o custo com honorários advocatícios, pagamento de indenizações aos funcionários e multas por irregularidade.

Mitigação de riscos

Mitigar e se antecipar a riscos como acidentes de trabalho, distúrbios provenientes de atividades laborais, como depressão e Burnout, e penalizações financeiras por desconformidade com a legislação também estão entre os benefícios proporcionados pelo compliance trabalhista.

A médio e longo prazo, a mitigação desses tipos de risco aliada aos demais processos preventivos da companhia, impulsionam a empresa a conquistar normas regulamentadoras como a ISO 31000. O que traz ainda mais vantagens e visibilidade para o negócio.

Agilidade na captação de recursos

A partir da mitigação de riscos e da melhoria no desempenho financeiro da companhia ocasionados pelo compliance trabalhista, a empresa também alcança maior agilidade na captação de recursos junto a investidores e instituições financeiras.

Crescimento da satisfação dos colaboradores

Investir nas práticas do compliance trabalhista demonstra aos colaboradores que a empresa não só preza por sua reputação perante à justiça do trabalho, como também se preocupa com seus prestadores de serviço. 

Com isso, cresce o índice de satisfação e de pertencimento dos funcionários com a companhia, o que também estimula o protagonismo dos colaboradores, contribui para a atração e retenção de talentos, além de evitar a perda de produtividade.

Vantagem competitiva

Com base em todos os benefícios apontados anteriormente, é seguro afirmar que o compliance trabalhista coloca a empresa em vantagem competitiva em relação à seus concorrentes que não incorporam essa prática em sua rotina.

4 passos para praticar o compliance trabalhista

1) Integrar equipes

Para implementar o compliance trabalhista e caminhar em direção às vantagens apresentadas, é preciso integrar diferentes equipes incluindo especialmente os colaboradores do board de gestão da companhia. Com uma equipe multidisciplinar responsável por importantes decisões, o caminho para garantir a efetividade da conformidade trabalhista será mais assertivo.

2) Definir cronograma de atividades

A partir da integração de equipes e, consequentemente, da definição do comitê responsável pelo compliance trabalhista, é preciso definir o cronograma de atividades para execução do projeto.

Para isso é importante mapear a situação atual do negócio, reunir todos os dados possíveis sobre os colaboradores, avaliar o relacionamento com os terceirizados e elencar quais serão as etapas do plano de ação para colocar o compliance trabalhista em prática.

3) Criar políticas internas

Com o cronograma definido, é necessário criar políticas tais como Códigos de Conduta e Regulamentos Internos de Políticas da Empresa que sejam capazes de apontar o cumprimento do compliance trabalhista a curto, médio e longo prazo.

Nessa etapa é importante que a definição dessas normativas sejam feitas de acordo com a realidade do negócio, pois somente assim a efetividade do programa será de fato alcançada.

4) Desenvolver canais de denúncia anônima

Tão importante quanto criar políticas internas eficazes é desenvolver canais de denúncia anônima para que os colaboradores possam comunicar o descumprimento das normativas estabelecidas sem o risco de penalizações ou represálias de seus pares.

Como verificar o compliance trabalhista

Após a implementação do compliance trabalhista é preciso analisar quais foram os resultados do projeto, bem como corrigir as falhas que surgiram ao longo do processo. 

A partir dessa primeira análise, o comitê de compliance officer poderá elencar qual a ferramenta e metodologia para monitoramento constante do compliance trabalhista. 

Descubra como ir além no compliance trabalhista

A etapa final de verificação do compliance trabalhista é uma das mais importantes, pois é com ela que a empresa conseguirá dar continuidade e fazer melhorias no escopo do projeto que sejam voltadas aos objetivos do negócio.

Por essa razão, para ir além no compliance trabalhista garantindo ainda mais vantagens em relação à concorrência é preciso utilizar a tecnologia a favor dos propósitos da organização ao escolher uma plataforma que seja adaptável às metas da empresa.

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