Criptoativos: quais as perspectivas para regulamentação?
Nos últimos anos, a veiculação de notícias mostrando o impacto e a popularização da tecnologia em diversas áreas como a jurídica, informativa, educacional, de entretenimento, dentre outras, tornou- se bastante comum. Com o setor financeiro não foi diferente: neste segmento, os criptoativos foram os protagonistas responsáveis por mostrar ao mundo como os recursos tecnológicos vieram para ficar no universo das finanças.
Para compreender esse novo movimento dentro da área financeira, é preciso analisar também como a interação e o contato diário com a internet se tornaram frequentes na última década. A partir da descoberta de novas maneiras de se conectar com o mundo por meio das redes sociais, uma série de mudanças entraram em curso.
No âmbito financeiro, as transformações mais marcantes foram a popularização do internet banking, que em poucos anos migrou e ganhou mais aderência com os aplicativos para smartphone, e a chegada de bancos digitais como Nubank e Next no mercado. É possível observar também uma mudança ainda mais recente: segundo a B3, o número de investidores cresceu exponencialmente nos últimos anos. Essa tendência ganhou corpo especialmente a partir de 2020.
Bitcoin: o início dos criptoativos
Entretanto, quando o assunto são os criptoativos, é importante frisar que esse tema começou a se popularizar em 2008 com o surgimento do Bitcoin: um entre os mais disseminados tipos de criptoativos.
Essa criptomoeda, que foi a primeira a ser criada, chegou ao cenário financeiro durante umas das mais duras crises econômicas que o mundo já presenciou como uma alternativa ao desgastado e tradicional modelo financeiro.
Com a crescente popularização do Bitcoin, que em 2009 ganhou o software capaz de rodá-lo, diversos tipos de criptoativos ganharam espaço no mercado, trazendo novas perspectivas de futuro, além de importantes e irremediáveis transformações para o setor que movimenta o capital.
O que são criptoativos?
Se você já ouviu ou leu esse termo em jornais, noticiários e vídeos, mas ainda não compreendeu do que se trata, nós explicamos: os criptoativos representam valores válidos apenas no universo digital. Esses ativos, que são negociados sem auxílio de um banco ou instituição financeira, são protegidos por uma criptografia responsável por torná-los mais seguros durante as transações realizadas.
Além de criptomoedas como o Bitcoin, os criptoativos também contam com outras classificações que reforçam a máxima de que toda criptomoeda é um criptoativo, mas nem todo criptoativo é uma criptomoeda.
As buscas para compreender do que realmente se tratam os criptoativos ganharam força com após o dia 28 de outubro de 2021, quando Mark Zuckerberg anunciou a mudança de nome corporativo do Facebook para Meta e também a criação do Metaverso: cenário virtual em que os criptoativos desempenham importante papel.
Criptoativos e blockchain
É bastante comum que o blockchain e os criptoativos sejam citados como sinônimos, entretanto essa comparação é completamente equivocada.
Como vimos, os criptoativos ou cryptoasset em inglês, são ativos monetários válidos apenas em meios digitais e que possuem diferentes representações. O blockchain, por sua vez, é o meio em que esses criptoativos são transacionados.
A lógica do blockchain, que nada mais é do que um gigante e robusto banco de dados, busca tornar não só as transações de criptoativos em movimentações seguras, como é um meio confiável para acompanhar pedidos, pagamentos, contas, dentre outros.
Em linhas gerais, pode-se dizer que o blockchain é o caminho seguro para determinadas funções no ambiente digital. Isso porque esse software, desenvolvido originalmente pelo grupo Satoshi Nakamoto, é bem mais resistente a ataques de hackers.
5 tipos de criptoativos mais populares
Bitcoin
A primeira criptomoeda é também conhecida como a primeira moeda digital no mundo capaz de ser movimentada sem o auxílio de bancos. Por essa razão, o criptoativo que inaugurou um novo tempo no mercado financeiro e também foi criado pelo grupo Satoshi Nakamoto, ganhou especialistas e consumidores nos quatro cantos do globo. Atualmente o Bitcoin se enquadra na categoria de ativo especulativo, mercadoria e bem de troca.
Ethereum
Considerada a segunda maior criptomoeda do mundo, o Ethereum chegou ao mercado em 2015 e conta com as mesmas funcionalidades do Bitcoin. Seu diferencial reside no fato de que com essa plataforma, que é programável, é possível desenvolver aplicativos descentralizados e até mesmo outros criptoativos como NFTs, tokens, jogos para o Metaverso, dentre outros.
NFTs
A sigla para o termo Non-fungible Token ou Tokens não-fungíveis, tem sido um dos termos mais buscados recentemente. Trata-se de ativos digitais exclusivos e que podem ser tangíveis, como roupas, sapatos e acessórios, ou intangíveis como músicas, skins em video games, carros, vídeos, dentre outros. Ao adquirir uma NFT, o usuário se torna seu dono e recebe um certificado de propriedade digital. Como são ativos exclusivos, cada NFT é única, não podendo ser trocada por outra igual. Atualmente o Ethereum é a plataforma onde mais são criados esses criptoativos.
Stablecoins
Esse tipo de criptoativo possui como diferencial o fato de possuir lastro com moedas fiduciárias como euro e dólar ou ainda com commodities como ouro. Dessa forma, as stablecoins contam com uma volatilidade reduzida, o que as torna criptoativos relativamente mais seguros para se investir.
Utility tokens
Os utility tokens ou tokens de utilidade em tradução livre, têm sido amplamente utilizados por clubes de futebol como Corinthians, Flamengo e São Paulo. Trata-se de criptoativos que garantem aos seus detentores benefícios como descontos, ingressos, acesso antecipado a lançamento, dentre muitos outros.
A regulamentação dos criptoativos no Brasil
Além dos criptoativos apresentados, existem diversos outros com funções e milhares de particularidades distintas. Logo, regulamentar cada um deles, colocando-os em contato com o Fisco era uma tarefa considerada impossível até então.
Entretanto, no dia 26 de abril de 2022 este cenário antes tão inóspito, começou a mudar.
Nesta data, em decisão histórica, o Senado aprovou a (PL) 3.825/2019 desenvolvido pelo Flávio Arns (Podemos-PR) que regulamenta no Brasil um dos tipos de criptoativos: as criptomoedas. O Projeto de Lei tem como principais objetivos proteger os investidores desses ativos, combatendo a prática de crimes como roubo de criptomoedas, além de colocá-las sob a responsabilidade do BACEN.
A decisão é um passo importante que coloca o Brasil em igualdade com essa nova realidade que vem impactando o mundo. Além desse PL, existem outros 4 buscando a aprovação do Senado, sendo eles:
- PL 2303/2015
- PL 2060/2019
- PL 3949/2019
- PL 4207/2020
Qual a importância desse tema para os profissionais da área jurídica?
Entre as tendências para essa área, a tecnologia para direito apresenta uma série de segmentos que estão em amplo crescimento e apresentam oportunidades incríveis para juristas, dentre elas o conhecimento e domínio do blockchain para a troca de contratos e informações importantes.
Além disso, com a regulamentação aprovada, haverá a demanda por profissionais especializados em criptoativos para auxiliar clientes vítimas de algum crime ou que desejem compreender o ponto de vista legal e os benefícios do investimento em criptomoedas. Por isso, se aprofundar no assunto é cada vez mais necessário.
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