Contrato inteligente e o Futuro dos Acordos Legais

Com o avançar da tecnologia o cenário jurídico também teve impactos significativos, e dentre os principais deles estão temas como contratos inteligentes, ou “smart contracts”, que trazem em sua premissa a promessa de transformar a maneira como os contratos são celebrados e firmados. Sendo então que neste artigo abordaremos sobre o que vem a ser contrato inteligentes, e qual sua influência no futuro dos acordos legais?

O QUE SÃO CONTRATOS INTELIGENTES?

Quando falamos de contratos inteligentes estamos falando de dispositivos tecnológicos que são capazes de executar automaticamente comandos para a confecção de termos contratuais, quando determinadas condições preestabelecidas são atendidas. Sendo que a sua crucial diferença com os contratos tradicionais é a dispensa de intervenção humana para sua confecção, pois só dependem de códigos de computador.

VANTAGENS DOS CONTRATOS INTELIGENTES

• AUTOMAÇÃO: Quando abordamos as principais características deste tipo de contrato a primeira vantagem que vem à mente é a automação. Uma vez que ele se baseia na premissa de que pode ser executado automaticamente, sendo dispensada a necessidade de intermediários.
• TRANSPARÊNCIA: Todas as alterações e condutas feitas são registradas, possibilitando um aumento de transparência. 
• EFICÁCIA E CUSTO: Com a possibilidade de eliminar a necessidade de intermediários e reduzir o tempo de execução, os contratos podem ser processados mais rápido.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

Porém, não é só de vantagens que este tipo de contrato apresenta, ele evidencia grandes desafios, como:

1. COMPLEXIDADE JURÍDICA: A criação deste tipo de contrato requer conhecimento jurídicos e técnicos, seja na tradução de termos legais ou até mesmo de códigos de computador, principalmente em casos onde haja a possibilidade de dupla interpretação.
2. REGULAMENTAÇÃO: A regulamentação deste tipo de contrato ainda se encontra em uma zona cinzenta, necessitando ainda serem debatidas questões jurídicas para que estes contratos sejam amplamente aceitos.
3. INFLEXIBILIDADE: Uma vez que ele está efetivamente codificado e registrado é muito difícil a sua alteração, sendo uma grande desvantagem quando imaginamos um cenários onde as circunstâncias mudam a toda hora e as partes desejam modificar os termos do contrato.
4. CONFIDENCIALIDADE DO CÓDIGO: Esta modalidade de contrato depende da exatidão dos códigos de programação. Sendo que em casos de erros ou vulnerabilidade podem levar a execuções incorretas ou até mesmo a exploração de terceiros mal-intencionados.

 

O FUTURO DOS ACORDOS LEGAIS

O futuro desta modalidade de contrato está intimamente ligada a tecnologias como blockchain e a evolução da regulamentação sobre o tema. À medida que estas tecnologias amadureçam, é muito provável que vejamos uma adesão ainda mais exponencial do número de contratos inteligentes, principalmente em áreas onde a automação seja necessária, como o setor de cadeia e suprimentos ou até mesmo no setor bancário.

Porém, ainda é de extrema necessidade a contratação de serviços advocatícios para que haja a garantia de que todos os termos sejam juridicamente válidos, claros e que cumpram com todas as disposições legais. 

 

CONCLUSÃO

Os contratos inteligentes evidenciam um avanço significativo na evolução dos acordos legais, oferecendo uma alternativa eficiente. No entanto, ainda é necessário superarmos alguns desafios técnicos e jurídicos. À medida que estas barreiras foram superadas é possível que este tipo de contrato seja parte significativa do futuro dos negócios e do direito.

Procure uma consultoria especializada que pode te ajudar com esse tipo de necessidade e prepare melhor o seu negócio.

Por Bárbara Mattes, advogada da NDM especialista em Proteção de Dados.