Como fazer uma boa petição: confira 5 passos

Se você é um entusiasta ou sonha em exercer alguma profissão ligada ao direito, certamente já deve ter se perguntado como se iniciam os grandes processos que vemos ganhar os noticiários e nos fazem acompanhar de perto seu desenrolar. Tudo começa com uma petição enviada por uma das partes interessadas. Por essa razão, saber como fazer uma petição é essencial para atingir os objetivos desejados diante do poder judiciário.

Em linhas gerais, uma petição nada mais é do que um detalhamento do interesse que se deseja comunicar a determinado órgão judicial a fim de obter dado parecer. Desde um pedido de indenização até uma investigação que culmine em um mandato de detenção: tudo se inicia com uma petição enviada à apreciação do corpo de juízo ao qual é dirigida.

A partir da análise e dos direcionamentos iniciais das petições enviadas é que os primeiros passos de um processo são de fato dados. Ou seja, sem um responsável, sendo um advogado ou não, que faça a protocolização da petição e a envie aos destinatários competentes, a deliberação, encaminhamento e decisão de determinada causa não pode acontecer.

Com o advento da internet e da automação de processos, reunir as informações necessárias, elencá-las de acordo com o padrão vigente, protocolar e acompanhar uma petição, tornaram- se tratativas bem menos dispendiosas do que comparado há anos atrás.

A história da petição no Brasil

Além de um instrumento jurídico, a petição também possui caráter fundamental dentro de uma democracia, como a adotada pelo Brasil. Isso porque historicamente a Constituição Brasileira de 1988 assegura que qualquer cidadão pode fazer uma petição a um órgão vinculado ao Poder Público, ainda que seu retorno positivo ou prosseguimento não sejam garantidos.

Para o exercício da democracia, contar com este tipo de direito garante que todo e qualquer cidadão participante do corpo social se posicionando diante do poder judiciário de modo a reivindicar determinado assunto.

É importante ressaltar que esse direito previsto e garantido pela Constituição não anula e tampouco diminui a importância dos advogados e peritos na lei. Afinal, conforme mencionado anteriormente, todos podem fazer a protocolização de determinada petição, entretanto é necessário que esta cumpra os requisitos pré-estabelecidos para que seja levada adiante. A tarefa de garantir que uma requisição esteja dentro do padrão vigente e obtenha os resultados esperados é desempenhada pela figura dos advogados.

Os tipos de petição

Como cerne deste artigo iremos abordar mais a frente as particularidades da petição inicial adotada nas requisições legais, bem como suas características e qual a melhor maneira de executá-la.

Entretanto, é importante destacar os principais tipos de petição válida em território nacional, assim como suas principais diferenças. Confira!

Petições da internet

Um dos exemplos mais comuns e fáceis de serem encontrados são as petições feitas por plataformas como a Change.org, que por meio da internet viabilizam requisições de assuntos variados, enquanto trazem luz a determinadas pautas e movimentos sociais.

Petições de interesse público

Esse tipo de petição não conta com modelos rígidos e pré-estabelecidos, visto que trata-se de requisições feitas a diferentes níveis hierárquicos do poder Executivo ou Legislativo de modo a reivindicar que essas esferas adotem ou não determinada postura diante de assuntos e pautas específicas.

Petições legais

Conforme mencionamos, as requisições legais e as características de uma petição inicial são os temas que norteiam este artigo. Trata-se portanto de um tipo de petição endereçada especificamente ao Poder Judiciário e que apresenta particularidades que a diferencia das demais categorias de requisição.

Petições políticas

Assim como as petições legais, as requisições de natureza política também contam com características únicas que visam seguir o padrão adotado pela legislação vigente ou pela Constituição. À exemplo é possível citar as petições para criação de novos partidos políticos, que tendem a se tornar mais comuns em períodos antecedentes à eleições.

Qual a estrutura de uma petição inicial?

As petições iniciais utilizadas dentro das requisições legais apresentam tópicos que devem ser claramente elucidados por quem as constrói, geralmente os advogados contratados por uma das partes que deseja pedir algo à vara jurídica. 

Basicamente a estrutura de uma petição inicial é composta por oito pontos principais que você precisa conhecer para saber exatamente como fazer uma petição. Lembrando que todos esses tópicos estão de acordo com o Código de Processo Civil e os dividiremos em 3 categorias principais para facilitar sua elucidação, sendo Abertura, Desenvolvimento e Finalização. Conheça-os detalhadamente a seguir!

Abertura

Juízo

Assim como em uma carta, por exemplo, para abrir uma petição é necessário endereçá-la ao juízo competente por sua avaliação.

Qualificação das partes envolvidas

Posteriormente, é necessário apresentar as partes envolvidas na petição, qualificando-as com o maior número de informações possível tais como nome, CPF, RG, e-mail, endereço, profissão, estado civil, dentre outros.

É bastante comum que nesse momento o advogado responsável não possua todas as informações referentes à parte oposta do processo. Tais dados restantes poderão ser ainda solicitados por meio de diligências feitas ao juiz para que a qualificação do réu seja finalizada. Essa é uma prática comum e está prevista no artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC).

Desenvolvimento

Apresentação dos fatos

Após os tópicos de abertura, é chegado o momento de apresentar os fatos que culminaram na elaboração da petição. Este é um dos tópicos mais importantes para quem deseja saber como fazer uma petição bem-sucedida. 

Isso porque é nesta etapa em que os fatos são narrados e apresentados ao juiz. Para garantir bons resultados, lembre-se de dar preferência para uma linguagem clara e objetiva que explique de modo simples ao juiz o que houve. Para encadear os acontecimentos de modo conciso, buscar responder a perguntas como onde o impasse começou, o que aconteceu em seguida e qual o contexto da situação, ajudam a construir uma narrativa que atenderá tanto aos objetivos de seu cliente, quanto aos requisitos do juiz.

Fundamentação jurídica

Para sustentar a justificativa dos fatos que compõem a petição, é necessário apresentar quais os artigos, leis, jurisprudências e entendimentos doutrinários corroboram e apontam para a violação dos direitos contidos nos fatos. 

Ainda que sejam tópicos separados, é uma prática comum unir a apresentação dos fatos à fundamentação jurídica. Essa ação é praticada como forma de evitar a dispersão do juiz que analisa a requisição, bem como facilitar seu entendimento e consequentemente, sua tomada de decisão.

Pedidos e especificações

Caminhando para o fechamento da etapa de desenvolvimento da petição, é necessário apresentar com clareza e objetividade quais são os pedidos e demais especificações do cliente diante das informações apresentadas.

É importante lembrar que são esses pedidos e especificações que servirão de guia para a decisão do juiz em relação ao processo. Por essa razão, é fundamental definir soluções condizentes ao material previamente apresentado ao juízo.

Valor da causa

Concluindo a fase de desenvolvimento de uma petição, é necessário elencar também qual o valor pretendido pela causa, que via de regra, deve ser o mesmo solicitado no tópico de pedidos e especificações.

Ainda que se trate uma petição cujo processo não solicita como pedido o pagamento de quantias monetárias, é importante utilizar parâmetros para definir esse valor, visto que trata-se de um movimento previsto pelo CPC nos artigos 291 a 293.

Finalização

Definição de provas

A etapa de finalização da petição é composta pela definição de provas que comprovem todas as informações anteriores, mostrando ao juiz não só a seriedade, como também a validade dos apontamentos do processo.

Tais provas podem ser oriundas de testemunhas, perícias ou documentos. Para quem deseja descobrir como fazer uma petição de sucesso, atente-se a essa etapa e se possível, envie materiais de prova anexos à petição.

Demonstração de interesse em reconciliação

A fase final da estrutura de uma petição é composta pela demonstração de interesse, positivo ou negativo, da parte solicitante em participar de mediações e conciliações.

3 principais erros ao fazer uma petição

Sim, para saber como fazer uma petição de êxito, é necessário também discorrer sobre as falhas mais praticadas por advogados no momento de elaborar uma requisição.

Falta de organização

É esperado que a apresentação dos fatos sejam narradas em ordem cronológica para facilitar a progressão do ocorrido. Entretanto, a ausência de organização no momento de elucidar os fatos é uma das falhas que mais atrasam o prosseguimento do processo, visto que demandam constantes emendas e complementos até que a compreensão completa seja atingida.

Ausência de objetividade

Uma quantidade avantajada de folhas e dados não necessariamente é sinônimo de uma boa petição. A falta desse entendimento leva muitos advogados e serem prolixos em suas requisições, o que acaba por prejudicar a análise do juiz.

Litigância de má-fé

Um dos erros mais graves e que foi mapeado recentemente pelo CPC é litigância de má-fé, que ocorre quando uma das partes utiliza-se dos tópicos da petição para adotar uma conduta desleal, abusiva e até mesmo corrupta contra a outra parte. Incorporar argumentos dessa natureza em uma requisição é extremamente grave e prejudicial ao desempenho da petição.

Como fazer uma petição inicial de sucesso em 5 etapas

1) Converse muito com seu cliente

Tanto para encontrar uma solução vantajosa para o caso quanto para compreender a totalidade da situação: conversar com o cliente é a primeira etapa fundamental para fazer uma petição bem-sucedida, pois evita a apresentação de informações inconsistentes, além de evitar pedidos futuros de diligências.

2) Pesquise em diferentes fontes

A fase da pesquisa é uma das mais importantes para garantir uma boa petição e consequentemente um bom resultado. Por esse motivo, invista em checar diferentes fontes, além do CPC, Constituição e conjuntos legislativos. Lembre-se do Diário Oficial União e do D.O do município e estado. 

Além de expandir seu repertório de argumentos, essas fontes também podem apresentar oportunidades antes não vistas para sua petição.

3) Seja organizado, conciso e objetivo

Como vimos há pouco, a ausência de organização e objetividade estão entre os maiores vilões de uma petição bem-sucedida. Assim, preconize em sua requisição manter uma organização cronológica, além de adotar uma linguagem concisa e objetiva, evitando linguajar chulo e depreciativo para se referir a outra parte envolvida no processo.

4) Estruture um esboço e modelo autoral

Após garantir que as informações selecionadas para compor sua petição seguem uma organização concisa e objetiva, faça um esboço de sua requisição. Durante esse processo de rascunho e ideação, muitas ideias surgirão para deixar o resultado final ainda mais próximo ao esperado tanto pelo juízo, quanto por seu cliente.

Além disso, resista ao desejo de preencher um modelo de petição pronto: que tal tentar construir um exemplo de requisição que atenda às suas necessidades e de sua carteira de clientes? Ainda que se trate de um processo dispendioso, ele é fundamental não só para atingir bons resultados, como também se destacar diante da concorrência.

5) Automatize seus processos

Como pudemos analisar ao longo deste artigo, a petição é um instrumento fundamental para a prática jurídica, assim como possui particularidades e características fundamentais. 

Juntos esses fatores tornam o processo de construção de requisições, em trabalhos mais minuciosos e onerosos, exigindo esforço ativo para alcançar bons resultados. A contar pela quantidade de processos que tramitam no Poder Jurídico, pode-se afirmar que a demanda de petições é alta, bem como a procura por advogados qualificados.

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