Jurisprudência: o que é e como pode mudar a sua estratégia
Por definição, a jurisprudência é o conjunto de decisões tomadas por tribunais acerca de um mesmo tema que demonstre similaridades mesmo se tratando de processos judiciais distintos. Ou seja, quando um tribunal analisa diferentes casos que possuem uma matéria em comum e decide julgá-los da mesma maneira, instaura-se a jurisprudência: uma ferramenta utilizada para traduzir a conduta geral do tribunal acerca de casos com características em comum de modo a reduzir diferenças em posteriores julgamentos da mesma natureza.
A partir da identificação deste consenso, a ocorrência de matérias futuras e semelhantes terão como desfecho resultados similares aos mapeados na jurisprudência.
A origem da jurisprudência
O vocábulo, que nasceu ainda durante o governo do Império Romano, possui dois principais significados difundidos ao longo dos anos. O primeiro deles origina-se no latim e é o que relaciona a jurisprudência como sendo uma ciência da lei, que na época utilizava os princípios jurídicos do Império para julgar os casos similares que aconteciam no meio de outros povos subjugados ao governo Romano. Dessa forma, a jurisprudência era tida como uma teoria à qual os juízes da época recorriam para embasar suas decisões.
Entretanto, atualmente a natureza do termo não corresponde meramente a uma teoria. No mundo contemporâneo a jurisprudência ganha novas roupagens que variam de acordo com o sistema jurídico adotado: o Common Law ou o Civil Law, que imperam na esfera jurídica global.
No Common Law, adotado por países como os Estados Unidos, a jurisprudência tem igual ou até mais validade do que a própria lei e por isso todo e qualquer caso julgado dentro desse sistema considera casos passados para firmar os vereditos atuais. Já o Civil Law, que é praticado no Brasil, considera a lei como maior instrumento de decisão e, por essa razão, utiliza a jurisprudência como uma fonte secundária à legislação e consequentemente para a tomada de decisões judiciais.
Precedente, jurisprudência e súmula: como diferenciar?
Por serem oriundas do ambiente jurídico e apresentarem altas possibilidades de se confundirem com outros termos da mesma natureza, é preciso explicar as distinções entre a jurisprudência, precedente e súmula.
Como veremos à frente, compreender essas diferenças é fundamental para fazer pesquisas assertivas e utilizar a jurisprudência de modo estratégico na esfera corporativa.
Precedente
Precedente é o termo utilizado para definir qualquer decisão judicial tomada em um caso e que pode servir como base para fundamentar os argumentos a serem utilizados em julgamentos similares no futuro.
Jurisprudência
Como mencionamos anteriormente, a jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas por um tribunal acerca de casos semelhantes. Seu objetivo é facilitar o julgamento de processos parecidos, reduzindo a discrepância nas decisões sobre assuntos similares. Dessa forma, pode-se seguramente afirmar que a jurisprudência é a soma de precedentes formados pelas análises de processos que compartilham a mesma matéria.
Súmula
Com a identificação da jurisprudência, cabe ao tribunal formalizar sua decisão consensual para que as futuras decisões em processos do mesmo conjunto possam se valer da jurisprudência para seu julgamento. Dessa forma, com a formalização do tribunal sobre determinado assunto e consequentemente da jurisprudência, temos a súmula.
O que é e o que não é jurisprudência
Por se tratar de um termo complexo e por vezes incomum fora do contexto jurídico, é necessário definir o que é e não é considerado uma jurisprudência.
Quando o assunto é jurisprudência é importante lembrar que trata-se de decisões conjuntas e plurais sobre um mesmo tema. Ou seja, a decisão individual sobre um determinado caso de partilha de bens, por exemplo, não pode ser considerada uma jurisprudência, ainda que em seus autos o tribunal identifique algum precedente.
Torna-se uma jurisprudência se o tribunal analisar uma quantidade plural de casos da mesma matéria de partilha de bens, seguindo o exemplo, e identificar pontos em comum de decisão que podem facilitar e acelerar o encerramento do julgamento de processos futuros do mesmo tema.
Como a jurisprudência impacta as empresas?
Embora pareça um tema distante da realidade de muitas empresas, a jurisprudência é uma ferramenta com alto poder de impacto em decisões jurídicas que envolvam a companhia.
Um dos casos mais conhecidos e que exemplificam como a jurisprudência pode interferir nas rotinas empresariais é o da Arisco e da Panasonic.
No primeiro deles, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo utilizou o processo da marca de produtos alimentícios para compor uma série de decisões já tomadas pela casa na qual identificou-se a jurisprudência de penalizar marcas que ofereçam para o consumidor final embalagens do tipo “abre fácil” sem informar quais os tipos de acidentes podem ocorrer durante o manuseio do produto.
O caso da Panasonic, no qual a jurisprudência também foi manifestada pelo mesmo tribunal, foi identificado que produtos adquiridos em viagens no exterior e que apresentem defeitos de fabricação após o consumidor retornar ao Brasil, ainda que estejam dentro do período de garantia, não devem cair sobre a responsabilidade da marca que atua no país de origem.
Ambos os casos exemplificam que a ocorrência de situações semelhantes que cheguem a juízo apresentam grandes chances de terem como veredito a mesma sentença, independente do tamanho ou segmento de atuação da empresa envolvida. Basta que os autos demonstrem similaridades com a jurisprudência para que ela seja utilizada como complemento à legislação.
As oportunidades da jurisprudência
Além dos impactos diretos, a jurisprudência também apresenta oportunidades valiosas para as empresas, conheça algumas delas a seguir.
Identificação de melhorias
Utilizando os exemplos presentes no tópico anterior, pode-se afirmar que a análise da jurisprudência permite que as companhias identifiquem melhorias tanto em seus processos quanto em seus produtos a fim de evitar a ocorrência de processos jurídicos que venham a prejudicar as receitas do negócio.
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Desde repensar as embalagens dos produtos até garantir que as informações a respeito de trocas sejam comunicadas de modo objetivo e compreensível, todas essas iniciativas podem ser embasadas na jurisprudência.
Análise de possibilidades
A jurisprudência identificada pelo tribunal permite ainda que a empresa possa avaliar possibilidades e compreender como se portar diante delas para aproveitá-las da melhor maneira possível. Isso vale tanto para jurisprudências recentes quanto para as que estão registradas em súmulas mais antigas.
Atuação integrada
Outra oportunidade presente na análise da jurisprudência é possibilitar que a empresa fomente a atuação de forma integrada, especialmente entre as áreas jurídica e de Compliance. Como resultado, esses departamentos podem manter trocas e análises constantes da jurisprudência de modo a trazer o tema para o cotidiano do negócio, além de incluí-lo em outras iniciativas, como o plano de contingência.
Vantagem competitiva
A soma de todas as oportunidades anteriores faz da jurisprudência uma ferramenta de vantagem competitiva para a empresa, pois permite que o negócio olhe para novas frentes muitas vezes inexploradas pelos concorrentes, além de possibilitar a antecipação de situações adversas.
Como utilizar a jurisprudência de forma estratégica?
Para que a empresa utilize a jurisprudência na totalidade da ferramenta é preciso dedicar horas de pesquisa e análise para compreender como aproveitar suas oportunidades.
Por essa razão apresentaremos a seguir 5 dicas para pesquisar jurisprudência na internet. Confira!
1) Comece pelos tribunais da sua região
Seja para os casos em que a empresa precisa reunir argumentos para sua defesa em um processo ou deseja apenas realizar uma pesquisa de campo sobre novas oportunidades, é preciso salientar que a pesquisa de jurisprudência exige tempo e esforço.
Tanto para um caso como para o outro, após definir as palavras-chaves para sua análise, a melhor maneira de iniciar esse processo de pesquisa é pelos tribunais regionais, haja vista as proporções e quantidade de decisões que tramitam pelo país.
2) Priorize fontes oficiais
Em tempos onde qualquer dúvida é respondida em poucos segundos por motores de busca como o Google, é preciso priorizar as fontes ofic/iais dos sites dos próprios tribunais para encontrar resultados mais assertivos.
Dentro do site dos tribunais é possível encontrar uma aba dedicada somente à jurisprudência. Munido dos termos-chave de sua análise, pesquisas diretas ou mais aprofundadas podem ser feitas no portal.
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3) Amplie sua pesquisa
Além dos tribunais regionais, busque pesquisar a jurisprudência desejada nos tribunais superiores como Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), dentre outros. Ao observar esses tribunais é possível ampliar a lente de alcance da jurisprudência, bem como identificar mais oportunidades e pontos de alerta.
4) Verifique os informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais adotam como prática a divulgação de informativos jurisprudenciais, em que disponibilizam um compilado de informações relevantes acerca do tema. Verificá-los, além de poupar tempo, também permite a atualização da empresa diante das últimas decisões adotadas.
5) Organize suas pesquisas
Embora seja a última de nossas dicas, organizar as pesquisas e dados encontrados é fundamental para conseguir acessá-los e extrair deles o maior número possível de informações relevantes para o negócio.
Ainda que não seja uma tarefa fácil, é muito importante evitar o risco de negligenciar essa tarefa. Veja abaixo os principais benefícios de manter as pesquisas jurisprudenciais organizadas.
- Aumento da produtividade
Conforme mencionamos, pesquisar e analisar a jurisprudência é uma tarefa que demanda esforço e tempo. Por esse motivo, manter os resultados organizados é essencial para aumentar a produtividade mesmo diante de tarefas dispendiosas.
- Redução de falhas
Estruturar a organização de informações jurisprudenciais, além de tornar o time jurídico mais produtivo, também contribui para a redução de falhas relacionadas aos atrasos nas entregas, bem como erros na condução de processos.
- Segurança de dados
Seja para as empresas que precisam defender-se ou argumentar em um processo, ou ainda para aquelas que estão analisando as possibilidades da jurisprudência, prezar pela segurança de dados advinda de uma organização estruturada é fundamental para evitar vazamento de dados e riscos internos e externos para a companhia.
- Otimização de processos
Manter os dados e documentos de natureza jurisprudencial organizados também é importante para otimizar processos internos, além de permitir o ganho de tempo para as análises e desdobramentos pertinentes à atividade.
- Promoção da cultura organizacional
Ao organizar as pesquisas ou os autos dos processos de natureza jurisprudencial, a empresa também colabora para que tanto o time jurídico quanto às demais equipes da organização atuem e se desenvolvam em cultura orientada a resultados.
Utilizando os resultados da jurisprudência
Conforme apresentamos, além da finalidade de cunho jurídico, a jurisprudência também oferece diversas oportunidades para a estratégia das empresas. A partir das boas práticas para encontrar na jurisprudência informações relevantes e alinhadas aos objetivos do negócio, é necessário saber como utilizar os dados levantados.
Considerando a quantidade e a natureza das informações jurisprudenciais obtidas, é seguro afirmar que trata-se de uma base de dados extremamente complexa e densa. Para este cenário, é necessário contar com um robusto sistema de buscas, para evitar que as consultas ao material jurisprudencial prejudiquem a produtividade da equipe, acabando por atrasar a tomada de decisão necessária.
Nesse sentido, o NeuralSearchX desenvolvido pela startup brasileira NeuralMind, é uma solução eficiente que já venceu mais de cinco competições internacionais e vai ajudar o seu negócio a extrair as melhores informações e insights da base de dados jurisprudencial levantada.
A plataforma, que utiliza Inteligência Artificial, é capaz de responder perguntas complexas e retornar resultados assertivos em poucos segundos, aumentando consideravelmente os índices de produtividade do time jurídico.
Assim, com o NeuralSearchX, sua empresa chegará mais longe quando o assunto for estratégias para a jurisprudência, permitindo que sua companhia se solidifique e se destaque no mercado. Para conhecer a solução utilizada por empresas como o Sebrae, basta clicar aqui para agendar uma demonstração.
